Lei municipal e estadual podem criar banheiros
- Conforto em banco!
Apesar de a União ser competente para regular o
sistema financeiro, nada impede que lei municipal e estadual determinem
instalação de banheiros e bebedouros para proporcionar conforto aos clientes.
Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pedido do
Banco Citibank para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do
Rio de Janeiro fosse anulado. Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon,
afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros,
sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como na do STJ, que a matéria
não é de competência legislativa privativa da União, Assim, pode ser prevista
por legislação municipal ou estadual. Segundo a ministra, a competência da
União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de
legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes
proporcionar mais segurança e conforto. “Não se trata de legislar sobre
controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou
mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições
financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor
atendimento do usuário/cliente”, afirmou. De acordo com os autos, o banco foi
autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos
caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes
preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade. Insatisfeito, o Citibank
recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve o
auto de infração. “O desatendimento ao comando da norma que estabelece alguns
requisitos de conforto ao consumidor, nas agências bancárias, expressa o
pressuposto de fato que impõe a prática do ato administrativo de polícia que,
presente o motivo determinante e obedecida a gradação legal da pena aplicada,
afigura-se válido e eficaz”, decidiu. No STJ, o banco alega que a Lei Municipal
2.861/99 já foi declarada inconstitucional pelo TJ-RJ, de modo que não poderia
embasar o auto de infração. Sustenta, ainda, que tanto a lei municipal quanto a
estadual são inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das
instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal,
além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com informações da Assessoria de
Imprensa do STJ.
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A água da casca de abacaxi com chá verde
vai fazer você perder barriga e até 4 kg em apenas 1 semana! – MAL NÃO FAZ,
EXPERIMENTE !!!
Receita para emagrecer tem aos
montes.Mas com toda a certeza esta é uma das mais poderosas.O que nos faz ter
tanta convicção?Os ingredientes da receita e os resultados de quem já tomou.Um
desses ingredientes é o abacaxi. Receita para emagrecer tem aos
montes. Mas com toda a certeza esta é uma
das mais poderosas. O que nos faz ter
tanta convicção? Os ingredientes da receita e os resultados de quem já tomou.
Um desses ingredientes é o abacaxi. O abacaxi é um alimento muito medicinal. Ele é rico em nutrientes, como a vitamina A, B1, B6, C,
ferro, magnésio e fibras. Por ser diurético
e conter poucas calorias (menos de 160 numa fatia de 100 gramas), a fruta é
muito usada em dietas de emagrecimento.O principal componente do abacaxi é a
bromelina, uma enzima que ajuda a melhorar a digestão, especialmente de
proteínas. Por isso, o uso do abacaxi é
muito recomendado quando consumimos grande quantidade de proteína.
A bromelina também tem propriedade anti-inflamatórias,
o que o torna muito útil para ajudar a reduzir dores musculares e articulares,
especialmente as causadas por intensa atividade física. O abacaxi é ótimo para o preparo de doces, bolos e tortas.
No entanto, o abacaxi é mais medicinal quando consumido
cru ou na forma de suco ou chá. O chá
acrescenta o fator termogênico à característa diurética do abacaxi, auxiliando
na queima de gorduras. O consumo do chá de
abacaxi combinado a uma dieta saudável costuma dar ótimos resultados a quem
quer perder peso sem prejudicar a saúde.Uma boa estratégia é, durante um dia da
semana, tomar este chá no lugar da água. O
chá que vamos ensinar tem um reforço: o chá-verde, de comprovada ação
emagrecedora. Isso vai acelerar a perda
dos indesejados quilos extras. A receita
do chá está logo a seguir: INGREDIENTES
Casca de meio abacaxi cortadas em pequenos pedaços (o
ideal é que o abacaxi seja orgânico) Meio
abacaxi cortado em cubos pequenos (para dicionar no fim do preparo)
1 litro e meio de água (para usar com a casca de
abacaxi)200 mL de água (para usar com o chá verde) 1 sachê de chá verde MODO
DE PREPARO Leve bem a casca de meio
abacaxi e ponha-a para ferver por cerca de dez minutos Coloque-a para esfriar. Depois,
bata a casca no liquidificador junto com a água em que ela foi fervida.
Em seguida, coe. Ferva
200 ml de água e adicione o sachê de chá verde. Espere esfriar. Depois,
junte os dois preparos (o da casca e o chá verde) em temperatura ambiente e
adicione os cubos de abacaxi. Conserve na
geladeira. Tome esta bebida várias vezes
ao dia durante uma semana. Se aliar com
uma dieta saudável e exercícios físicos, você vai perder de 2 a 4 quilos.
Pode ficar fazendo este tratamento uma vez por mês.
É importante usar um abacaxi orgânico.
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Infarto jamais!
- desentupa as artérias e proteja seu
coração com estes 8 remédios caseiros!
O
colesterol é uma gordura amarela produzida no fígado e normalmente depende do
que nós comemos.Em excesso no nosso corpo, é uma das principais causas de
doenças do coração.Você certamente já ouviu falar de colesterol bom e de
colesterol ruim, não é verdade? O colesterol é uma gordura amarela produzida no fígado e
normalmente depende do que nós comemos. Em
excesso no nosso corpo, é uma das principais causas de doenças do coração.Você
certamente já ouviu falar de colesterol bom e de colesterol ruim, não é
verdade?O colesterol bom é conhecido como HDL.E o ruim, como LDL.E por que
isso? É o seguinte, o LDL leva colesterol
para as células e facilita a deposição de gordura nos vasos.O HDL faz o
inverso, promove a retirada do excesso de colesterol, inclusive das placas
arteriais. É por isso que o HDL é o
colesterol bonzinho enquanto o LDL é o malvado. O ideal, portanto, é uma quantidade legal do colesterol bom e
normal do ruim. Geralmente, conseguimos
isso por meio de limentação saudável e exercícios. No entanto, algumas vezes precisamos de um tratamento mais
reforçado.E, neste caso, a medicina caseira tem ótimas opções. Veja algumas: 1. Chá de
alcachofra (vende-se em lojas de produtos naturais)Coloque 50 g de folhas de
alcachofra em um litro de água durante 12 minutos. Coe e tome uma xícara (café) duas ou três vezes por dia,
longe das refeições. 2. Tintura de alho
Coloque 25 g de bulbos de alho, bem cortados, em 100 ml
de álcool de cereais ou cachaça e deixe apurar por 15 dias. Tome de de 20 a 30 gotas ao dia, diluídas em água.
3. Vinho de cebola Ponha 500 g de cebola
fatiada em 1 litro de vinho branco seco e deixe apurar por oito dias. Adicione 100 g de mel e
tome um cálice, duas ou três vezes por dia. 4. Limão Tome pela manhã, em jejum,
o suco de três limões diluído em igual quantidade de água durante, pelo menos,
dez dias. Interrompa
o tratamento por sete dias e, depois, repeti-lo por mais dez. 5. Tangerina: esmague cinco
sementes de tangerina e deixe macerar em um copo d’água durante uma noite. Tome pela manhã em jejum.
6. Água de berinjela Deixe de um dia para outro
uma berinjela cortada em pedacinhos e com casca em 1 litro de água. Beba 200 mL da água três
vezes ao dia por no máximo uma semana. Depois, beba 100 mL duas
vezes por semana, não ultrapassando 15 dias de uso direto. Faça uma pausa de uma
semana, refaça seus exames e observe suas taxas.Se necessário, repita o
tratamento. 7.
Suco de berinjela e linhaça Bata no liquidificador meia berinjela, 2 colheres (sopa) de
linhaça e 200 mL de suco de laranja. Coe e tome na hora.A dose
recomendada é 1 copo todos os dias, durante 1 mês, de preferência em jejum.Faça
uma pausa de uma semana, refaça seus exames e observe suas taxas.Se necessário,
repita o tratamento. 8. Maçã Coma todos os dias uma maçã
antes do café da manhã. Se não for orgânica, tire a casca.
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Advogados públicos poderão
receber R$ 24,1 mil - AGU e procuradorias
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu
relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de
advogados públicos. O substitutivo do relator uniu as propostas de emenda à
Constituição 443/09, do
deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago
(PMDB-PB). A notícia é da Agência
Câmara. Pela proposta, advogados e defensores em final de carreira
vão receber 90,25% do teto do funcionalismo, que é o valor pago aos ministros
do Supremo Tribunal Federal. O salário final passaria de R$ 19.451 para R$
24.117.O texto pretende beneficiar defensores públicos estaduais e
federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco
Central, procuradores federais e estaduais. O relator rejeitou duas emendas que
pretendiam definir o mesmo padrão salarial para delegados de polícia, policiais
civis e militares. Mauro Benevides argumentou que essas categorias já são
objetos de outras PECs. Instalada no mês passado, a comissão analisa as
propostas de emenda à Constituição 443/09, do
deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago
(PMDB-PB). As duas PECs vinculam os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral
da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao
subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
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PEGADINHAS!!!
Se vc for inteligente responda ..*Como se escreve zero em
algarismos romanos??? * Por que os
Flintstones comemoravam o Natal se eles viviam numa época antes de Cristo?? * Por que os
filmes de batalha espaciais tem explosões tão barulhentas, se o som não se propaga no
vácuo??? * Se depois do banho estamos
limpos porque lavamos a toalha??? * Como
é que a gente sabe que a carne de chester é de chester se nunca ninguém viu um chester??? (vc já viu
um chester? ) * Por que quando aparece no computador a frase 'Teclado Não
Instalado', o fabricante pede p/ apertar qualquer tecla??? * Se os homens são
todos iguais, por que as mulheres escolhem tanto??? * Por que a palavra
'Grande' é menor do que a palavra Pequeno'???
* Por que 'Separado' se escreve tudo junto e 'Tudo junto' se escreve
separado??? * Se o vinho é líquido, como
pode existir vinho seco??? * Por que as luas dos outros planetas tem nome, mas
a nossa é chamada só de lua??? * Por que quando a gente liga p/ um número
errado nunca dá Ocupado??? * Por que as
pessoas apertam o controle remoto com mais força, quando a pilha está fraca???
* O instituto que emite os certificados de qualidade ISO 9002, tem qualidade
certificada por quem??? * Quando inventaram o relógio, como sabiam que horas
eram, para poder acertá-lo??? * Se a ciência consegue desvendar até os
mistérios do DNA, porque ninguém descobriu ainda a fórmula da Coca-Cola???
*Como foi que a placa 'É Proibido Pisar na Grama' foi colocada lá??? * Por que quando alguém nos pede que ajudemos
a procurar um objeto perdido, temos a mania de perguntar: 'Onde foi que você perdeu?'
* Por que tem gente que acorda os outros para perguntar se estavam dormindo??? * Se o Pato Donald não usa calças, por que ele
amarra uma toalha na cintura quando sai do banho???
