A RESPONSABILIDADE!
A propósito, estava eu pensando a respeito da responsabilidade que um
empresário, dono de uma empresa, tem para com seu cliente, quando presta um
serviço, e o mesmo não é bem prestado, causando prejuízo! – Como fica ? - Com o
advento do “Código do Consumidor”, mudou bastante a maneira das empresas
entenderem a questão, responsabilizando-se muitas, já de imediato com seus
clientes, ante sua má prestação de serviços. – Isto mostra uma mudança de
atitudes benéfica e correta, do empresario brasileiro, ombreando-os ao primeiro
mundo. – A propósito disso, lembro-me de certa feita em que estávamos eu e
minha esposa em viagem aos EUA, e tendo parado em um restaurante de estrada
para jantar, quando veio a comida, senti-a um pouco salgada, mas como chegamos
tarde, meio apressados, comi-a mesmo assim. – Após a refeição feita, pedi a conta,
e disse despreocupadamente ao garçom, que o Steak estava um pouco salgado. - Em
questão de minutos, veio o Gerente do restaurante pedir-me desculpas,
perguntando se não poderia oferecer outro prato. Como lhe informei que
estávamos com pressa, o mesmo disse que não precisaríamos pagar nada. Mesmo eu
não tendo aceito, o mesmo não deixou de forma alguma que eu pagasse a minha
refeição e da minha esposa. – De outra feita, compramos uma mala para trazer as
compras feitas na viagem, e a mesma no Aeroporto seguinte, apresentou problemas
em uma das rodas, como já estávamos em outra cidade, procurei uma loja da mesma
rede, e apresentando a mala, e alegando o defeito, de imediato trocaram a
mesma, perguntando-me se hávia algo mais que poderiam fazer por nós. Sequer
apresentei o ticket da data da compra. - Fico triste quando vejo em nosso País,
o cliente sendo mal interpretado quando reclama da má prestação de um serviço,
principalmente quando o mesmo já foi pago, e foi caro! – O brasileiro tem de
aprender a entender o que é a responsabilidade, quando sua empresa, seu
negócio, comete um erro através de atitudes erradas de seus funcionários, para
com seu cliente, e causa a ele prejuízos. - Isto não só pode gerar uma ação
indenizatória, como maiores custos para a empresa, e a divulgação de um péssimo
nome no mundo dos negócios. – Ainda
precisamos melhorar !!!
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PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Tarefa das mais
árduas aos magistrados que presidem varas de família está na correta e justa
fixação dos alimentos. Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais
de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que
o alimentado possa, de fato, sobreviver. Contudo, a situação não é tão singela
quanto possa parecer. Pelo contrário, aquilatar as necessidades da pessoa
necessitada dos alimentos e adequá-la à possibilidade daquele de quem os
alimentos são exigidos é tarefa complicada, penosa e exige além de muita
técnica jurídica, uma vasta experiência de vida. A lei civil traça alguns
parâmetros para a fixação dos alimentos, ou pensão alimentícia, como é popular
e erroneamente chamada.
Está no §
1.º
do art. 1.694 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) que os
alimentos devem ser fixados cotejando-se a necessidade de quem os reclama e a
possibilidade de quem os prestará: § 1.º – Os alimentos devem ser fixados na
proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Todavia, esta é a regra genérica, a qual irá variar conforme o caso, pois os
pressupostos das obrigações alimentares são variados. Os alimentos devidos
entre pais e filhos, por exemplo, diferem dos alimentos devidos entre os
cônjuges e/ou companheiros, assim como os alimentos devidos entre os demais
parentes. Inicialmente, é preciso esclarecer que os alimentos, segundo
definição de CAHALI [1] se dividem em duas espécies: naturais e civis. Diz o
citado mestre que: “Quando se pretende identificar como alimentos aquilo que é
estritamente necessário para a mantença da vida de uma pessoa, compreendendo-se
tão-somente a alimentação, a cura, o vestuário, a habitação, nos limites assim
donecessarium vitae, diz-se que são alimentos naturais; todavia, se abrangentes
de outras necessidades, intelectuais e morais, inclusive recreação do
beneficiário, compreendendo assim o necessarium personae e fixados segundo a
qualidade do alimentando e os deveres da pessoa obrigada, diz-se que são
alimentos civis” Os alimentos vulgarmente chamados de “pensão alimentícia”, de
acordo com o Direito Brasileiro contemplam, em regra, as duas espécies (civis e
naturais), eis que o próprio Código Civil estabelece em seu
art. 1.694 que os
beneficiários podem requerer os alimentos para “viver de modo compatível com a
sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. E
mais, no § 2.º do mesmo dispositivo (art. 1.694) o legislador excepciona a
hipótese legal em que os alimentos devem ser deferidos necessarium vitae. O
cotejo dos elementos necessidade e possibilidade são indispensáveis à justa
fixação dos alimentos, posto que o conforme preconizado na doutrina e
jurisprudência, os alimentos não devem servir de fonte para o enriquecimento
sem causa do alimentado, devendo ser fixados de forma módica dentro das
possibilidades de quem os paga, mas, principalmente, observando-se as “reais
necessidades” do beneficiário, sabido que sua fixação deve “respeitar critérios
de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que o seu valor corresponda à
justa medida das possibilidades do alimentante, confrontadas com as reais
necessidades do alimentado, conforme estabelece a Lei” (TJMG, 3.ª CC, Apelação
Cível n.º 1.0024.03.146943-0/001, rel. Des. ISALINO LISBOA, julg. 10.03.2005).
Em outras palavras: os alimentos devem ser fixados em medida justa, de tal
ordem que o fato de o alimentante ter excelentes condições, ainda que seja um
milionário, não pode ser motivo para que os alimentos sejam fixados em valor
exorbitante, posto que o elemento necessidade deve, igualmente, ser sopesado.
Dessarte, é claro que se o alimentante tiver excelentes condições financeiras
terá o juiz maior facilidade para a fixação dos alimentos, de sorte que as
necessidades do alimentado poderão ser satisfeita, sem que o pensionamento
venha implicar no sacrifício do obrigado ao pagamento dos alimentos. Mas é bom
lembrar, que as “reais necessidades” do alimentado devem sempre ser levadas em
consideração, como forma de se evitar o enriquecimento sem causa ou injusto do
beneficiário. Exemplo: se o alimentado necessita de R$7.000,00 para viver bem,
pagando todas as suas despesas, não é razoável que o alimentante, mesmo sendo
muito rico, tenha que pagar mais do que o alimentado realmente necessita. Por
fim, vale ressaltar que os alimentos, embora não se prestem à manutenção de
luxos e supérfluos, devem ser suficientes para que o alimentado possa “viver de
modo compatível com a sua condição social”, o que importa em dizer que nos
casos em que o alimentado conseguir demonstrar que sempre manteve uma “condição
social” muito elevada, não poderá o juiz desconsiderar a necessidade de fixar
os alimentos em valor igualmente elevado.
Isso porque a
manutenção do status social está expressamente contemplada no art.1.694 do Código Civil, não sendo lícito
que uma pessoa inserida em um contexto social elitista seja privada da
manutenção do seu padrão de vida. (JusBrasil)
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compra pela internet !!!
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Se eu não gostar do
produto, posso cancelar a compra? Ou ainda, posso trocá-lo? Quantos dias eu tenho para cancelar a compra? Quando é o termo inicial para a contagem do
prazo, do momento da compra ou do momento do recebimento? Essas
indagações nos parecem simples de responder, porém, como dito, ainda assim,
causam algumas dúvidas. Pois bem, primeiramente devemos deixar claro que no
caso de compras realizadas“fora”
do estabelecimento comercial, a legislação trata de forma totalmente diferente
o direito que o comprador possui tomando-se em consideração uma compra
realizada“dentro” do
estabelecimento comercial. Isso porque, de acordo com o artigo 49 do Código de
Defesa do Consumidor, “o consumidor
pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do
ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio.” Nota-se que o artigo de
lei acima é bem claro quanto aos direitos que o comprador possui quando realiza
uma compra fora do estabelecimento comercial, seja pela internet, por telefone,
a domicílio, por amostras e etc. Em todos estes casos acima, o comprador tem um
prazo corrido de sete dias para exercitar seu direito de arrependimento, ou
seja, informar ao estabelecimento que o vendeu que não quer mais o produto. A
esse tipo de contratação, a Lei preferiu dar maior proteção ao comprador, pois
diferentemente de uma compra realizada pessoalmente, ou dentro de uma loja por
exemplo, o comprador não tem total acesso às especificidades do produto, não
tem exata dimensão de tamanho, forma de funcionamento, e etc. Note-se que, a
Lei não exige que o comprador diga o motivo de não querer mais o produto,
apenas diz que o comprador pode exercitar seu direito em sete dias. Portanto,
se o comprador recebeu um produto em sua residência e não gostou, deve, no
prazo legal, informar o estabelecimento vendedor e solicitar o cancelamento da
compra. As formas mais eficazes de solicitar o cancelamento são, enviar um
email para o estabelecimento, que é facilmente localizado no seu site,
ou ligando diretamente para o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, onde
será gerado um protocolo de atendimento. Em caso de cancelamento, a regra da
devolução de valores segue a disposição do parágrafo único do artigo 49 do
Código de Defesa do Consumidor, que assim diz; Art. 49... Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a
qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados. Desta forma, como diz a Lei, todos os valores
pagos, incluindo-se o frete, deverão ser devolvidos de imediato, monetariamente
atualizado. Infelizmente a própria Lei não informa o prazo que o
estabelecimento deve realizar a devolução, contudo é cabível que o
estabelecimento realize o estorno, no máximo, no mesmo tempo que levou para
realizar a entrega do produto. Em alguns casos, nos de compras com cartão de
crédito é comum que a restituição do valor seja realizada na forma de crédito
na próxima fatura. Uma outra opção, que às vezes é dada pelo estabelecimento é
o de realizar uma troca por outro produto. É importante deixar claro que, o
comprador só deve realizar a troca se realmente quiser realizá-la, do
contrário, o estabelecimento é obrigado, por Lei a restituir o valor. Isso
porque, se o comprador aceitar a troca ele estará sujeito aos termos e
condições dadas pelo estabelecimento e
desistindo do direito de cancelar a compra. (Esaú Calegari – Advogado)
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VOVÓ!!!
O rapaz vai com um amigo ao estádio
assistir um jogo de futebol. Como a casa da avó fica no caminho ele resolve dar
uma passadinha para cumprimenta-la. Aproveitando a presenca do neto, a velhinha
pede para ele consertar um vazamento na pia da cozinha. Enquanto isso ela leva
o amigo do neto para a sala e oferece-lhe uma bebida.Junto com o copo está um
pratinho de amendoins que o rapaz come sem parar, um por um. Tarde demais ele percebe
que comeu tudo que havia no prato. Na hora de ir embora ele agradece
calorosamente a avó do amigo: - Origado pelo amendoim... Espero nao ter
abusado, não lhe deixei nenhum, desculpe! A vovó, amavel, responde: - Não tem
problema, meu filho. De qualquer jeito não posso come-los. Depois que perdi
meus dentes eu só lambo o chocolate que vem em volta.
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